Termos de Uso

Minuta técnica para homologação · 28 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma CHAMA EU, que conecta trabalhadores autônomos, freelancers e profissionais temporários a empresas do setor de bares, restaurantes, hotéis, eventos e comércio em geral.

Ao criar uma conta, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Definições e elegibilidade

Trabalhador: pessoa física que busca oportunidades de trabalho pontual ou temporário.

Empresa: pessoa jurídica ou estabelecimento que publica vagas e contrata profissionais.

Para se cadastrar, você deve ser maior de 18 anos, fornecer dados verdadeiros e manter suas informações atualizadas.

2. Cadastro e conta

• O cadastro exige e-mail, senha, nome, telefone e documento (CPF ou CNPJ).
• É permitido upload de foto, currículo (PDF) e logo da empresa.
• Você é responsável pela confidencialidade da sua senha.
• A confirmação de e-mail pode ser exigida antes do primeiro acesso.

3. Funcionalidades da plataforma

• Publicação e candidatura a vagas;
• Chat entre empresa e trabalhador;
• Check-in e check-out com geolocalização;
• Contratos digitais com assinatura bilateral;
• Registro declaratório de pagamentos feitos diretamente entre as partes;
• Score de confiabilidade e avaliações;
• Planos de assinatura e período de teste para empresas.

4. Obrigações dos usuários

• Utilizar a plataforma de forma lícita e respeitosa;
• Não publicar conteúdo falso ou ofensivo;
• Comparecer aos serviços aceitos e cumprir acordos;
• Empresas são responsáveis pelas vagas e pelos pagamentos acordados.

5. Relação entre as partes

A CHAMA EU fornece tecnologia para aproximar e organizar as partes. Não é empregadora, instituição de pagamento, conta de custódia ou representante das partes. A contratação, remuneração e obrigações fiscais e trabalhistas são de responsabilidade das pessoas e empresas envolvidas, conforme a legislação aplicável.

6. Assinaturas e pagamentos

Empresas podem utilizar período de teste e planos pagos da plataforma. A cobrança dessas assinaturas é separada da remuneração dos serviços. A CHAMA EU não recebe, retém nem repassa valores devidos ao trabalhador.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode solicitar exclusão em Privacidade e Dados ou pelo e-mail privacidade@chamaeu.com.br.

8. Contato

Dúvidas: privacidade@chamaeu.com.br

Consulte também nossa Política de Privacidade.