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Termos de Uso

Última atualização: 30 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma CHAMA EU, que conecta trabalhadores autônomos, freelancers e profissionais temporários a empresas do setor de bares, restaurantes, hotéis, eventos e comércio em geral.

Ao criar uma conta, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Definições e elegibilidade

Trabalhador: pessoa física que busca oportunidades de trabalho pontual ou temporário.

Empresa: pessoa jurídica ou estabelecimento que publica vagas e contrata profissionais.

Para se cadastrar, você deve ser maior de 18 anos, fornecer dados verdadeiros e manter suas informações atualizadas.

2. Cadastro e conta

  • O cadastro exige e-mail, senha, nome, telefone e documento (CPF ou CNPJ).
  • É permitido upload de foto, currículo (PDF) e logo da empresa.
  • Você é responsável pela confidencialidade da sua senha.
  • A confirmação de e-mail pode ser exigida antes do primeiro acesso.

3. Funcionalidades da plataforma

  • Publicação e candidatura a vagas;
  • Chat entre empresa e trabalhador;
  • Check-in e check-out com geolocalização;
  • Contratos digitais com assinatura bilateral;
  • Informações sobre passagem, transporte da empresa ou corrida por aplicativo oferecidos na vaga;
  • Registro declaratório de pagamentos feitos diretamente entre as partes;
  • Score de confiabilidade e avaliações;
  • Acesso promocional gratuito por tempo limitado para empresas.

4. Obrigações dos usuários

  • Utilizar a plataforma de forma lícita e respeitosa;
  • Não publicar conteúdo falso ou ofensivo;
  • Comparecer aos serviços aceitos e cumprir acordos;
  • Empresas são responsáveis pelas vagas e pelos pagamentos acordados.

5. Relação entre as partes

A CHAMA EU fornece tecnologia para aproximar e organizar as partes. Não é empregadora, instituição de pagamento, conta de custódia ou representante das partes. A contratação, remuneração e obrigações fiscais e trabalhistas são de responsabilidade das pessoas e empresas envolvidas, conforme a legislação aplicável.

6. Acesso promocional e pagamentos

Empresas podem utilizar o plano grátis durante o período promocional informado na plataforma. A remuneração dos serviços é tratada diretamente entre as partes. A CHAMA EU não recebe, retém nem repassa valores devidos ao trabalhador.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode solicitar exclusão em Privacidade e Dados ou pelo e-mail chamaeu.contato@gmail.com.

8. Propriedade intelectual

A marca CHAMA EU, sua identidade visual, código e conteúdos institucionais são protegidos pela legislação aplicável. Os conteúdos enviados pelo usuário permanecem sob sua titularidade, com licença limitada ao funcionamento da plataforma.

9. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida conforme disponibilidade. A CHAMA EU não responde por acordos descumpridos entre usuários, informações falsas fornecidas por terceiros ou indisponibilidades de provedores externos, sem prejuízo das responsabilidades previstas em lei.

10. Alterações e aceite eletrônico

Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados. O aceite realizado no cadastro constitui manifestação eletrônica de concordância com estes Termos e com a Política de Privacidade.

11. Contato

Dúvidas: chamaeu.contato@gmail.com

Consulte também nossa Política de Privacidade.